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Nota de Apoio

A Associação Nacional de História, Secção Goiás (ANPUH-GO) vem a público expressar seu apoio à professora/historiadora Fabiane Costa de Oliveira. Legitimamente eleita por seus pares como chefe de Departamento do Instituto Federal de Educação, campus Goiânia, foi denunciada junto ao Ministério Público de Goiás, por ter encaminhado aos colegas professores de seu departamento um e-mail informando sobre as deliberações da sua categoria profissional, aprovadas em Assembleia, realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Instituições Tecnológicas Federais – Goiás (Sintef-GO) na qual se decidiu pela paralisação das atividades docentes em adesão à Greve Geral.

NOTA DE APOIO À PROFESSORA FABIANE COSTA OLIVEIRA

A Associação Nacional de História, Secção Goiás (ANPUH-GO) vem a público expressar seu apoio à professora/historiadora Fabiane Costa de Oliveira. Legitimamente eleita por seus pares como chefe de Departamento do Instituto Federal de Educação, campus Goiânia, foi denunciada junto ao Ministério Público de Goiás, por ter encaminhado aos colegas professores de seu departamento um e-mail informando sobre as deliberações da sua categoria profissional, aprovadas em Assembleia, realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Instituições Tecnológicas Federais – Goiás (Sintef-GO) na qual se decidiu pela paralização das atividades docentes em adesão à Greve Geral. Por sua vez, o MP – GO aceitou a referida denúncia, qualificando a ação da professora como improbidade administrativa. Direito legítimo garantido pela Constituição Brasileira, as manifestações que geraram a paralização das atividades acadêmicas, objeto da comunicação feita pela referida professora aos colegas de seu departamento, foram organizadas em todo o território brasileiro, em ações ocorridas nos dias 15 de março, 28 de abril e 30 de junho do corrente ano. Todas elas em oposição às reformas nas leis trabalhistas e na previdência social, encaminhadas pelo atual governo de Michel Temer. A atitude da professora motivou a denúncia, junto ao MP-GO, exigindo a criminalização da sua ação. Entenderam erroneamente que ela praticava sindicalismo, quando na verdade agiu como uma gestora responsável ao comunicar seus colegas que não haveria expediente administrativo. A ANPUHGO se manifesta publicamente em favor da professora, por entender que essa denúncia é injusta e errada. Também acreditamos que não podemos isolá-la de outras práticas em curso que buscam silenciar, cercear e impedir xs trabalhadorxs de exercerem seus direitos de organização, expressão e de manifestação pública. Em 16 de março, um dia após a primeira paralisação nacional dos trabalhadores da Educação contra a Reforma da Previdência, o professor/historiador Rodrigo Jurucê Mattos Gonçalves, da Universidade Estadual de Goiás, câmpus Quirinópolis, também foi denunciado na ouvidoria de sua instituição, por "confeccionar cartazes de cunho político e partidário". O argumento que dá base a ambas denúncias feitas contra xs colegas historiadorxs foi que elxs são servidorxs públicxs e, portanto, não lhes cabem posicionamento, engajamento ou tomar partido "em manifestações políticas de repercussão em nível nacional" (trecho da denúncia Memorando n.2016/2017 - Ouvidoria UEG). As duas denúncias demonstram o fortalecimento dos valores e práticas conservadoras contrárias à ampliação e consolidação dos diretos sociais básicos da população trabalhadora do Brasil. Sobretudo, as denúncias, bem como o pensamento que lhes serve de base, mostram que a formação oferecida durante a Educação Básica e o Ensino Superior estão falhas, pois, não garantem as condições mínimas para nós conseguimos fazer uma leitura de mundo guiada por valores racionais, afetivos, democráticos, atentos à justiça social e à defesa da pluralidade. O aumento exponencial da judicialização das relações sociais e da criminalização dos movimentos sociais deve servi-nos de alerta. É preciso mobiliar nossas energias para a defesa e garanti a de uma educação pública, cidadã e que e tenha qualidade social. Fora da Educação nos esperá a Barbárie.

 

Goiânia, 8 de agosto de 2017

 

Associação Nacional de História, seção Goiás (ANPUH-GO)
Diretoria 2016-2017



 

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